7.1 Aba Família

A Aba Família está dividida em “Composição Familiar” e “Bolsa Família”. A sub-aba “Composição Familiar” apresenta informações básicas sobre a estrutura da família tais como: Nome, NIS, Parentesco com o RF, Data de Nascimento, Idade e Sexo. Além das informações de composição da família, ela também informa a situação da Família no Cadastro Único e a data da última atualização do cadastro.

A sub-aba “Bolsa Família” informa, se for o caso, a possibilidade de registrar um Recurso Online para a família. Também apresenta informações sobre a composição e a situação do benefício segundo o mês e o ano de referência da folha de pagamento. Por meio dos ícones , o sistema permite a navegação entre as bases de folha da pagamento nas quais a família teve benefício, vide figura 20.

figura 20 - Tela de informações integradas da família, aba Família ativa.

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7.1.1 Histórico de Pagamento do Benefício

Permite consulta ao histórico de pagamentos de benefício do Programa Bolsa Família realizados ao Responsável Familiar da pessoa pesquisada nos últimos 12 meses.

figura 20.1 - Tela do histórico das informações integradas da família, aba Família ativa.

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7.2 Aba Endereço

Permite a consulta do endereço da família da pessoa pesquisada, assim como sua localização no mapa e permite visualizar a localização das escolas, estabelecimento de saúde e CRAS/CREAS do município de residência da família no mapa.

Localização no googlemaps: Apresenta a localização no mapa do endereço da família (ícone maior em amarelo), escolas (em laranja) e escolas especiais (em verde), estabelecimentos de saúde (em vermelho), CRAS/CREAS/Núcleo PETI (em azul).

figura 22 - Tela de informações integradas da família, aba Endereço ativa

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7.3 Aba Condicionalidades

Permite a consulta de informações relacionadas ao acompanhamento das condicionalidades da família pesquisada. Esta aba está dividida em “Repercussão” e “Acompanhamento das Condicionalidades”.

Repercussão
A sub-aba “Repercussão” permite a consulta ao histórico dos efeitos relacionados ao descumprimento das condicionalidades, informa se a família está em Período de Atenção e se houve efeito de condicionalidade não aplicado.

figura 23 - Tela de informações integradas da família, aba Condicionalidades ativa, sub-aba Repercussão ativa

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Descrição da Tela Informações Integradas da Família – Aba Condicionalidades – Sub-aba Repercussão:

   1. Sub-abas Repercussão e Acompanhamento das Condicionalidades: Possibilita a navegação entre os dados da Repercussão ou do Acompanhamento das condicionalidades dos integrantes da família;
   2. Tabela Efeitos de Condicionalidades: Informa o histórico de efeitos de condicionalidade da família independente do tipo de benefício (BFA ou BVJ). A tabela apresenta as informações de Efeito, Mês de repercussão, Tipo de benefício, Situação do Recurso – se o efeito está sem recurso, se teve recurso cadastrado, deferido ou indeferido, e Carta de notificação – mostra se a carta de notificação foi enviada ou não;
   3. Tabela Período de Atenção: Quando informado, significa que um dos benefícios da família (BFA ou BVJ) pode chegar ao cancelamento. Aqui o Usuário poderá acompanhar todas as informações inerentes ao Período de Atenção, tais como: se o benefício entrou no período de atenção, mês e ano do início da fase de suspensão, mês e ano do início do acompanhamento familiar, mês e ano do início do Período de Atenção e, se for o caso, mês e ano do fim do Período de Atenção;
   4. Tabela Efeito Não Aplicado: Informa se houve um efeito de condicionalidades que não foi aplicado por algum motivo. Exemplo: uma família pode ter descumprido a condicionalidade, mas não teve efeito aplicado, pois estava com a Interrupção Temporária vigente;
   5. Botão Acompanhamento das Condicionalidades: Trata-se de um atalho que direciona o Usuário para a sub-aba Acompanhamento das Condicionalidades;
A sub-aba “Acompanhamento das Condicionalidades” permite a consulta ao histórico do acompanhamento das condicionalidades de cada integrante da família que já foi público para acompanhamento em algum período, Figura 23.

figura 23.1 - Tela de informações integradas da família, aba Condicionalidades ativa, sub-aba Acompanhamento das Condicionalidades ativa

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Descrição da Tela Informações Integradas da Família – Box Condicionalidades – Sub-aba Acompanhamento das Condicionalidades:

  1. Tabela Acompanhamento das Condicionalidades: Possibilita acessar o histórico de acompanhamento das condicionalidades de todos os integrantes da família que, em algum momento, participaram do público para acompanhamento da condicionalidade da Educação e/ou da Saúde.
  2. NIS: Apresenta o NIS de cada integrante da família que participou de algum público para acompanhamento das condicionalidades de Educação e/ou Saúde;
  3. Nome: Apresenta o nome de cada integrante da família;
  4. Condicionalidades: Informa a condicionalidade da qual o integrante já foi público para acompanhamento;
  5. Botão Educação: Permite o detalhamento das informações de acompanhamento da condicionalidade da Educação do respectivo integrante;
  6. Botão Saúde: Permite o detalhamento das informações de acompanhamento da condicionalidade da Saúde do respectivo integrante;
  7. NIS Convertido: Informa se o integrante possui NIS Convertido.

O botão “Educação” possibilita acessar o histórico de condicionalidades de um integrante que foi público para acompanhamento da educação.
Aqui são apresentadas as informações do resultado de acompanhamento de todos os bimestres que o integrante foi acompanhado, além dos dados de escola e série escolar registradas no Cadastro Único e no Sistema Presença , figura 23.2.
O botão “Saúde” possibilita consultar o histórico de condicionalidades de um integrante que foi público para acompanhamento da saúde. Aqui são apresentadas as informações do resultado de acompanhamento da saúde, além dos dados do estabelecimento de saúde que atende a família informado no Cadastro Único e no acompanhamento da saúde, figura 23.2.

figura 23.2 - Tela de informações integradas da família, aba Condicionalidades ativa, sub-aba Acompanhamento das Condicionalidades.

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7.4 Aba Acompanhamento Familiar

A funcionalidade “Acompanhamento Familiar” foi desenvolvida em 2009 para registrar os atendimentos/acompanhamentos ofertados pela rede de proteção social às famílias inscritas no Cadastro Único, em especial às famílias beneficiárias do PBF. Essa ferramenta visa garantir que as famílias do Programa Bolsa Família, em situação de vulnerabilidade, principalmente àquelas em descumprimento de condicionalidades, acessem os serviços de proteção social do município.

O Acompanhamento Familiar do Sicon possibilita ao técnico responsável registrar informações inerentes às situações de vulnerabilidade vivenciadas pela família e quais atividades foram realizadas durante o atendimento/acompanhamento. Também permite identificar quais equipamentos da proteção social (CRAS, CREAS e Equipes Técnicas) estão atuando junto à família. Além do registro de informações, o Acompanhamento Familiar no Sicon, disponibiliza ao técnico responsável a Interrupção Temporária.

Trata-se de uma funcionalidade exclusiva, que permite “proteger” o benefício da família dos efeitos do descumprimento de condicionalidade (advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento) por um período de até 6 meses, renovável. A Interrupção Temporária concretiza o que prevê o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS ao garantir, simultaneamente, a oferta de serviços socioassistencias e a segurança de renda das famílias PBF.

Atenção! Ressalta-se que, no âmbito do SUAS, os atendimentos/acompanhamentos são realizados apenas pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), ou pelas equipes/entidades de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE).

A funcionalidade do Acompanhamento Familiar está disponível na tela de Informações Integradas da Família, figura 24. Esta tela pode ser acessada a partir de qualquer pesquisa do Sicon ou pelos relatórios de Consulta do Recurso ou do Acompanhamento Familiar; basta clicar no NIS do Responsável Familiar, conforme demonstrado na figura 24.1.

figura 24 - Tela de informações integradas da família, aba Acompanhamento Familiar ativa

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figura 24.1 -Tela de resultado de pesquisa demonstra como acessar área de Informações Integradas da Família ao clicar no NIS do Responsável Familiar.

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Quando estiver na tela de Informações Integradas da Família (figura 24), o Usuário deve clicar no box “Acompanhamento Familiar”, onde está o ícone do “guarda-chuva”, para acessar a funcionalidade de Acompanhamento Familiar.

A tela inicial do Acompanhamento Familiar apresenta uma tabela resumo dos atendimentos/acompanhamentos já cadastrados para a família pesquisada. Os dados de cada registro ficam disponíveis para visualização ou alteração conforme demonstrado pela figura 24.2.

Atenção! Apenas os atendimentos/acompanhamentos que ainda não foram encerrados, ou seja, que estiverem na situação como “ativo”, podem ter as informações atualizadas/editadas pelo Usuário.

figura 24.2 - Tela inicial do Acompanhamento Familiar com um atendimento/acompanhamento ativo

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Para consultar as informações de um atendimento/acompanhamento já encerrado, clique no ícone . Para visualizar e/ou editar as informações de um atendimento/acompanhamento que estiver ativo, clique no ícone .
Caso a família não possua registro de atendimento/acompanhamento ou todos os atendimentos/acompanhamentos tiverem sido encerrados, a tela inicial apresentará uma sub-aba e um botão chamado “Incluir”, conforme ilustrado pela figura 24.3.

figura 24.3 - Tela inicial do Acompanhamento Familiar com AF encerrado

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7.4.1 Cadastrar Acompanhamento Familiar

O registro do Acompanhamento Familiar no Sicon indica que uma família em situação de vulnerabilidade e/ou risco social está acessando os serviços socioassistenciais no município.

Esse registro trata-se de um resumo das informações referente ao atendimento/acompanhamento que está sendo ou foi ofertado pela rede de proteção social à família, tais como:

   - Informações gerais sobre a família – texto resumo que apresente a descrição da situação da família, estando atento às questões relacionadas ao sigilo dessa informação (evitar a inclusão de informações que possam expor a família e agravar sua situação de vulnerabilidade);
  - Situações identificadas – listar as vulnerabilidades identificadas na família ou no ambiente social, relevantes para o trabalho de acompanhamento;
  - Atividades realizadas – listar as atividades que o município já realizou ou vai realizar com a família;
   - CRAS/CREAS ou Equipe técnica local – informar se a família é ou foi acompanhada por CRAS, CREAS e/ou equipe técnica loca da Proteção Social Básica ou Especial.
Para cadastrar um atendimento/acompanhamento familiar, basta clicar no botão conforme demonstrado na figura 24.3.
Dessa forma o usuário será direcionado para a tela de formulário eletrônico para preenchimento dos dados do acompanhamento familiar, vide figura 25.

figura 25 - Tela de formulário eletrônico para preenchimento dos dados do acompanhamento familiar.

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Descrição da Tela Registro do Acompanhamento Familiar no Sicon:
   1. Informações gerais sobre a família: Informa a situação da família acompanhada. Este espaço deve conter o relato resumido da situação da família ao descrever os principais fatos e/ou problemas relevantes para o trabalho de acompanhamento familiar e da rede intersetorial. Este campo é de preenchimento obrigatório;
   2. Situações identificadas: Informa as vulnerabilidades identificadas na família ou no ambiente em que vive, de acordo com a avaliação da Assistência Social. Para registrar as Situações Identificadas, selecione a situação na listagem que consta no campo “Selecione a situação...” e em seguida clique no botão (para adicionar). Para excluir uma situação pré-selecionada, selecione a situação na lista e em seguida clique no botão(para retirar). É obrigatória a inclusão de pelo menos uma situação;
   3. Atividades: Informa as atividades que o município pretende ou já realizou com a família. Para registrar as Atividades Realizadas, selecione a atividade na listagem que consta no campo “Selecione a atividade...” e em seguida clique no botão (para adicionar). Para excluir uma atividade pré-selecionada, selecione a atividade na lista e em seguida clique no botão(para retirar). É obrigatória a inclusão de pelo menos uma atividade.
   4. A família é (ou será) acompanhada pelo CRAS? Se “Sim”, qual o CRAS? Se a família for acompanhada por um CRAS, selecionar o nome do CRAS que realizará o atendimento/acompanhamento. Este campo é de preenchimento obrigatório;
   5. A família é (ou será) acompanhada pelo CREAS? Se “Sim”, qual o CREAS? Se a família for acompanhada por um CREAS, selecionar o nome do CREAS que realizará o atendimento/acompanhamento;
   6. A família é (ou será) acompanhada por uma equipe técnica local? Informa se a família será ou não acompanhada por uma equipe técnica local da Proteção Básica ou Especial. Campo não obrigatório;
   7. Gravar: Para confirmar o registro do atendimento/acompanhamento da família no Sicon, o Usuário deverá clicar no botão. Após clicar nesta opção, o sistema exibirá uma mensagem solicitando a confirmação do registro. Para finalizar a inclusão da família no atendimento/acompanhamento, clique na opção OK. Em seguida o sistema remeterá o Usuário à sub-aba “Dados”, onde os dados do atendimento/acompanhamento ficarão disponíveis para consulta, edição e/ou avaliação do acompanhamento familiar, conforme ilustra a figura 25.1 a seguir.

figura 25.1 - Tela da sub-aba “Dados” menu “Informações” - consulta atendimento/acompanhamento ativo.

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Informação! Clique aqui para conhecer a lista de Vulnerabilidades Identificadas e Atividades disponíveis no Sicon.

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7.4.2 Editar Acompanhamento Familiar

Como explicado anteriormente, os dados dos atendimentos/ acompanhamentos cadastrados ficam disponíveis para visualização na tela inicial da abado Acompanhamento Familiar, conforme ilustrado pela figura 24.3. Dessa forma, com perfil adequado, o Usuário pode alterar e/ou atualizar informações referentes ao atendimento/acompanhamento já cadastrado. Para isso, basta clicar no ícone , que o usuário será direcionado para a tela de edição do formulário eletrônico dos dados do acompanhamento familiar, conforme ilustrado pela, figura 26, a seguir.

figura 26 - Tela de edição do formulário eletrônico dos dados do acompanhamento familiar.

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Nesta tela, todos os dados do atendimento/acompanhamento podem ser atualizados e/ou alterados pelo Usuário. Para concluir a edição das informações, deve-se clicar no botão e confirmar ação na opção OK, conforme mostra a figura 26.1.

figura 26.1 - Tela de confirmação de gravação de informações no acompanhamento familiar.

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Atenção! Ressalta-se que todas as alterações realizadas no atendimento/acompanhamento ficam registradas e podem ser consultadas por meio do botão , na aba “Dados”, conforme tela abaixo:

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7.4.3 Avaliar e Encerrar o Acompanhamento Familiar

Conforme ilustrado pela figura 25.1, o Usuário também pode realizar a avaliação de um acompanhamento já registrado. A avaliação pode ser de caráter parcial ou definitivo e pode ser alterada a qualquer tempo, desde que o atendimento/acompanhamento não tenha sido encerrado.
Para avaliar o atendimento/acompanhamento, o Usuário precisa clicar no botão . Assim serão exibidos em tela os campos Avaliação do acompanhamento e Resultado da Avaliação, conforme demonstra a figura 27.

figura 27 - Tela de avaliação do acompanhamento familiar.

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No campo Avaliação do acompanhamento, o Usuário deve descrever de forma resumida os resultados alcançados por meio do atendimento/ acompanhamento realizado junto à família. Por exemplo: descrever as mudanças ocorridas no âmbito familiar durante e/ou após a realização de algumas atividades inerentes ao atendimento/acompanhamento, bem como relatar alguma dificuldade que permanece ou surgiu durante o processo de acompanhamento.
No campo Resultado da Avaliação, deve ser informado o resultado geral do trabalho realizado com a família, a partir da escolha de uma das seguintes opções: péssimo, ruim, bom ou ótimo.

Para concluir a avaliação do atendimento/ acompanhamento, o Usuário precisa clicar no botão e confirmar a ação na opção OK, conforme demostrado pela figura 27.
Após gravar a avaliação, o sistema retorna para a tela de visualização das informações do acompanhamento familiar, apresentando, adicionalmente, os dados da avaliação que acabou de ser registrada e habilitando a opção de encerrar o acompanhamento familiar, conforme ilustrado pela figura 27.1 a seguir:

figura 27.1 - Tela da sub-aba “Dados” menu “Informações” - consulta atendimento/acompanhamento após avaliar um acompanhamento.

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Caso o Usuário decida encerrar o atendimento/acompanhamento, basta clicar no botão e confirmar a ação ao clicar em OK.

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7.4.4 Inclusão da Interrupção Temporária

A Interrupção Temporária é uma funcionalidade disponível na aba Acompanhamento Familiar que permite “proteger” o benefício da família dos efeitos do descumprimento por um período de até 6 meses, renovável. A Interrupção Temporária visa garantir, simultaneamente, a oferta de serviços socioassistenciais e a segurança de renda das famílias PBF, e só poderá ser solicitada caso a família esteja em acompanhamento familiar.

A solicitação da Interrupção Temporária terá como resultado a não aplicação dos efeitos do descumprimento de condicionalidade (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento) para a família ou para o jovem beneficiário (BVJ), que descumprir as condicionalidades. Ressalta-se que quando se faz a seleção de um integrante BFA, o sistema seleciona automaticamente todos integrantes da família vinculados ao BFA, caso o Usuário avalie que a proteção também deve ser estenda para o benefício do jovem (BVJ), será preciso selecionar o integrante beneficiário do BVJ que será incluído na Interrupção Temporária.

Para utilizar a Interrupção Temporária, basta clicar no sub-menu “Interrupção Temporária”, na sub-aba “Dados”, conforme demonstra a figura 35. Nesse momento o usuário visualizará uma tabela com todos os integrantes da família. Basta selecionar os integrantes que devem ficar protegidos dos efeitos do descumprimento e clicar no botão “Incluir Interrupção” (vide figura 28).

figura 28 - Tela de informações integradas da família, Encerrar Acompanhamento Familiar

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7.4.5 Renovação da Interrupção Temporária

A Interrupção Temporária pode ser renovada ao final do período de sua vigência, ou seja, faltando um mês para finalizar o período de interrupção ou no mês de encerramento da interrupção.
Para renovar a Interrupção Temporária, o usuário deve selecionar os integrantes na tabela, preencher um texto explicando a necessidade de renovação da Interrupção Temporária no campo “Justificativa” e, em seguida, deve clicar no botão , conforme ilustrado pela figura 29 a seguir:

figura 29 - Tela Interrupção Temporária – Passo-a-passo renovar a interrupção.

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Quando renovada, a Interrupção Temporária estende a proteção contra os efeitos do descumprimento por mais seis meses (vide figura 29.1).
Atualmente, não existe limitação para quantidade de renovações da Interrupção Temporária. Caso o prazo para renovação tenha terminado, o Usuário poderá incluir uma nova Interrupção conforme explicado anteriormente.

figura 29.1 - Tela Interrupção Temporária – Após Renovação.

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7.4.6 Encerramento da Interrupção Temporária

Encerrar a Interrupção Temporária consiste em cessar a proteção ante os efeitos por descumprimento de condicionalidades, fazendo com que a família (BFA) ou integrantes BVJ, voltem a receber efeitos de condicionalidade em caso de descumprimento.
Ao encerrar a Interrupção temporária que está vigente, essa passa a não ter validade a partir do mês seguinte ao que foi registrado o encerramento. Por exemplo, ao encerrar uma interrupção no mês de setembro/2014, esta será excluída em outubro/2014.
Para Encerrar a Interrupção Temporária, o Usuário precisa selecionar todos os integrantes da família (BFA) ou integrantes BVJ que devem ter a interrupção encerrada, preencher a justificativa e clicar no botão , conforme ilustra a figura 30. Ao final deve confirmar a ação clicando em OK.

figura 30 - Tela Interrupção Temporária – Passo-a-passo encerrar a interrupção.

. Atenção! Ressalta-se que todas as alterações realizadas na Interrupção Temporária ficam registradas e podem ser consultadas por meio do botão , na aba “Dados”.

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8. Recursos

Sumário

O Recurso On-line é uma ferramenta de gestão que permite cadastrar e avaliar as contestações apresentadas pelas famílias em decorrência do descumprimento de condicionalidades.
Por ser um instrumento de gestão, o Recurso deve ser utilizado para corrigir as situações de erros ou falhas que ocasionem a aplicação indevida dos efeitos de descumprimento. Há ainda a possibilidade de registro de recuso para situação de vulnerabilidade social mediante parecer, declaração ou laudo socioassistencial.
Os recursos registrados e deferidos resultam na inativação do último registro de descumprimento de condicionalidades do histórico da família e na normalização do pagamento do benefício, se for o caso.
A tela do Recurso On-line está disponível por meios das pesquisas Descumprimento, Relatório Recursos ou pela Aba Condicionalidades na área de Informações Integradas da Família. Para acessar a tela, basta clicar em um dos botões da coluna “Situação Recurso”, como demostrado pela figura 31 a seguir:

figura 31 - Tela Pesquisa Avançada de Descumprimento – Exemplo de como acessar o Recurso.

figura 31.1 - Tela da Aba Condicionalidades – Exemplo de como acessar o Recurso.

A tela do Recurso On-line detalha as informações relativas ao descumprimento de condicionalidades, tais como: integrantes da família que descumpriram as condicionalidades, tipo de descumprimento, o período do descumprimento e, no caso da Educação, o percentual de frequência e o respectivo motivo que originou a baixa frequência.
Se o recurso tiver sido preenchido anteriormente, essas informações também estarão disponíveis para consulta nesta mesma tela.

Atenção! Quando o efeito não tiver recurso cadastrado e o prazo estiver sido encerrado, a situação do recurso é alterada “Sem recurso”.

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8.1 Registrar Recurso Online

O cadastro de recursos compreende o registro da justificativa apresentada pela família e a indicação de documentos anexados ao processo de recurso. Um recurso só pode ser registrado ou editado se ainda não tiver sido avaliado.
Para registrar um recurso, o Usuário precisa, primeiramente, identificar a família e o tipo de benefício BFA e/ou BVJ para qual o recurso será cadastrado. Em seguida, deve clicar no botão , para acessar a tela de registro do Recurso On-line. Assim, o sistema abrirá a tela do Recurso que apresenta o detalhamento das informações do descumprimento, além de habilitar para preechimento os campos “Registrar Recurso” e “Documentação”, conforme pode ser observado na figura 32 a seguir:

figura 32 - Tela de Registro do Recurso.

Basta digitar a justificativa apresentada pela família (com no máximo 400 caracteres) no campo “Registrar Recurso”, assinalar um ou mais documentos apresentados pela família ou pela própria gestão no campo “Documentação” (este campo não é de preenchimento obrigratório) e clicar no botão .

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8.2 Avaliar Recurso Online

O recurso pode ser avaliado logo após ter sido registrado ou, por opção da gestão local, ser avaliado posteriormente pelo mesmo usuário ou por outro que tenha sido designado para tal atribuição.
Portanto, quando um recurso não for julgado na hora do registro, o usuário precisará retornar posteriormente para avaliá-lo. Para isso deve localizar a família utilizando o NIS do Responsável por meio das Pesquisas “Descumprimento” ou “Pessoa” e clicar no botão . Em seguida, o sistema apresentará a tela de avaliação do Recurso, como ilustrado pela figura 33:

figura 33 - Tela de Avaliação de Recurso.
Para dar prosseguimento à avaliação, o Usuário deverá descrever no campo "Avaliar Recurso" as informações que embasam a decisão sobre o recurso apresentado pela família. Em seguida, no campo “Resultado da Avaliação”, deve selecionar o resultado da avaliação:
  - Recurso Deferido – quando acatar a justificativa apresentada pela família;
  - Recurso Indeferido – quando não aceitar a justificativa da família.
Para concluir a avaliação, precisa ainda selecionar uma das opções que indique o principal motivo para sua decisão e clicar no botão .

Atenção!Se porventura o principal motivo não estiver contemplado entre as opções disponíveis, o Usuário poderá marcar a opção “Outro” e digitar no campo textual (que se abrirá) o motivo principal.

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9. Relatório Consolidado

Sumário

A funcionalidade Relatório Consolidado foi desenvolvida para possibilitar que os usuários consultem informações sintéticas de diversos temas da gestão de condicionalidades por meio de relatórios gerados no formato Excel (editável) ou PDF (não editável).
Para gerar o Relatório Consolidado é preciso preencher os filtros “Tipo Relatório”, “Período” e “Abrangência Territorial”, conforme demonstrado pela figura 34, e clicar no botão ou no .

figura 34 - Tela de Relatórios Consolidados.

O filtro “Tipo Relatório” agrupa os relatórios por temas conforme detalhado a seguir:

figura 34.1 - Estrutura de tópicos. Atenção! O filtro “Tipo Relatório” permite a seleção de apenas uma opção de relatório por vez.

O filtro “Período” permite definir um intervalo inicial e final de referência para geração do relatório desejado. Vale ressaltar que alguns relatórios podem apresentar tipos de períodos distintos entre eles. Por exemplo, os períodos dos relatórios da Saúde são por semestre e os períodos do relatório de Recurso são por mês de repercussão.

O filtro “Abrangência Territorial” permite selecionar para qual unidade territorial o relatório será gerado. Cada abrangência possui suas respectivas características, como detalhado a seguir:

  Brasil - Consolidado Nacional – o relatório apresenta apenas dados gerais do País;
  UF - Unidade da Federação – sem especificá-la, ou seja, sem selecionar uma UF, o relatório apresentará resultados de todas as 27 Unidades da Federação. Se informar uma UF, serão exibidas apenas informações da UF selecionada;
  Município – permite exibir relatórios de municípios em três níveis de apresentação. O primeiro nível ocorre quando se seleciona apenas a opção “Município” sem especificar a UF, assim o sistema apresentará um relatório de todos os 5.570 municípios brasileiros. O segundo nível ocorre quando o campo “UF” é preenchido, mas não é selecionado um município específico no campo “Município”, assim o sistema apresentará um relatório de todos os municípios daquela UF. O terceiro nível ocorre quando os campos “UF” e “Município” são preenchidos, neste caso, o sistema apresentará o relatório com informações apenas do município selecionado.

10. Relatório Recurso

Sumário

O Relatório Recurso foi desenvolvido para permitir que os Usuários possam consultar informações sintéticas e analíticas dos Recursos On-line que foram cadastrados num determinado período em um município, estado ou em todo o país.
O Relatório Recurso está disponível no Menu Superior do Sicon, ao selecionar o menu “Relatório” e clicar na opção “Recursos”, como mostra a figura 35 a seguir:

figura 35 - Tela passo-a-passo para acessar o Relatório Recurso.

O Relatório é composto por apenas dois filtros “Abrangência Territorial” e “Período de Repercussão”.
Para realizar uma pesquisa basta escolher a abrangência territorial desejada, informar o período inicial e final em que ocorreram as repercussão e clicar no botão , conforme ilustrado na figura 35.1.

figura 35.1 - Tela Relatório Recurso.

Atenção! Os campos Inicial e Final do filtro “Período de Repercussão” são de preenchimento obrigatório. Portanto, ambos os campos devem ser preenchidos mesmo que a pesquisa se refira a uma mesma repercussão. Para isso selecione a repercussão “Setembro/2014” nas opções “Inicial” e “Final” do filtro “Período de repercussão”.

O Sistema retornará um quadro resumo que apresenta a situação dos recursos cadastrados no período pesquisado, vide figura 35.2.

figura 35.2 - Tela Resultado do Relatório Recurso.

Para listar em tela e/ou gerar um relatório analítico dos recursos individualizados, o Usuário deve clicar sobre o número referente ao quantitativo de recursos que representa a informação desejada.
Por exemplo, para acessar a lista dos recursos que foram indeferidos, basta clicar sobre o resultado (2.424) e acessar a informação em tela ou gerar um relatório analítico clicando em um dos botões “Gerar Relatório”, conforme ilustrado pelas figuras 35.3 e 35.4 respectivamente.

figura 35.3 - Tela Resultado do Relatório Recurso - acessando a lista de recursos indeferidos.

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figura 35.4 - Tela Relatório Recurso - Lista dos Recursos Indeferidos.

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11. Relatório Acompanhamento Familiar

Sumário

A funcionalidade permite gerar relatórios analíticos dos atendimentos/acompanhamentos registrados no módulo de Acompanhamento Familiar do Sicon de um determinado município.
O Relatório está disponível no Menu Superior do Sicon, ao selecionar o menu “Relatório” e clicar na opção “Acompanhamento Familiar”, como mostra a figura 36 a seguir:

figura 36 - Tela passo-a-passo para acessar o Relatório Acompanhamento Familiar.

O Relatório é composto por filtros como CRAS, CREAS, equipe técnica local, se o acompanhamento está ativo ou encerrado, situações identificadas, atividades desenvolvidas e período o de inclusão ou encerramento do registro no Sicon. A figura a seguir apresenta a tela do Relatório acompanhamento Familiar:

figura 36.1 - Tela do Relatório Acompanhamento Familiar.

Descrição da Tela Relatório de Acompanhamento Familiar:
  1. UF: Apresenta a UF do Usuário logado ao SIGPBF para que seja efetuada a pesquisa dos atendimentos/acompanhamentos registrados nesta UF;
  2. Município: Apresenta o município do Usuário logado ao SIGPBF para pesquisa dos atendimentos/acompanhamentos registrados neste município;
  3. CRAS: Identifica o Centro de Referência de Assistência Social com registro de atendimentos/acompanhamentos no Sicon;
  4. CREAS: Identifica o Centro de Referência Especializado de Assistência Social com registro de atendimentos/acompanhamentos no Sicon;
   5. Equipe Técnica Local: Identifica a equipe técnica da proteção social Básica ou Especial com registro de atendimentos/acompanhamentos no Sicon;
  6. Acompanhamento Ativo: Identifica se o atendimento/acompanhamento está vigente ou se já foi encerrado;
  7. Situação Identificada: Seleciona a situação de vulnerabilidade registrada no Sicon para realização da pesquisa;
  8. Atividade: Seleciona a atividade registrada no Sicon para realização da pesquisa;
  9. Resultado da Avaliação: Seleciona o resultado de avaliação do acompanhamento que foi registrado no Sicon para realização da pesquisa;
  10. Período de inclusão do acompanhamento familiar: Preencha o período no qual compreende a data de inclusão do atendimento/acompanhamento familiar no Sicon; e
  11. Período de encerramento do acompanhamento familiar: Preencha o período no qual compreende a data de encerramento do atendimento/acompanhamento familiar no Sicon.
Para gerar um relatório de atendimento/acompanhamento familiar, basta preencher os filtros desejados para realização da pesquisa e clicar no botão .
O Sistema retornará em tela o resultado da pesquisa e apresentará até 25 resultados por página. O usuário poderá extrair e salvar o resultado da pesquisa em um documento Excel ou PDF, para isso basta clicar no botão “Gerar Relatório”, conforme demostra a figura 36.2.

figura 36.2 - Tela Resultado do Relatório Acompanhamento Familiar.

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12. Gerenciador de Arquivos

Sumário

Trata-se de uma ferramenta criada para gerenciar a geração e disponibilização de relatórios superiores a 5 mil registros solicitados no Sicon. Por enquanto, esses arquivos são originados a partir das pesquisas realizadas na Pesquisa Avançada de Pessoa.
O Gerenciador de Arquivos permite que os Usuários municipais, estaduais ou federais acompanhem a fila de geração de arquivos solicitados no Sicon e realize o download dos relatórios que já foram concluídos. Conheça a tela do Gerenciador de Arquivos a partir da figura a seguir:

figura 37 - Tela de Gerenciador de Arquivos.
Atenção! O Sistema somente apresentará as solicitações de geração de arquivos realizadas pelo respectivo Usuário do SIGPBF, ou seja, o Usuário visualizará apenas as suas próprias solicitações no Gerenciador de Arquivos.

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13. ANEXO I - Controle de Acesso - Manter Usuário

Sumário

13.1 Introdução

É por meio do SIGPBF que os usuários acessam o Sicon.
A funcionalidade Manter Usuário no SIGPBF permite cadastrar novos usuários no sistema e realizar a concessão de perfis de acesso aos demais sistemas contidos nele (Sicon, Cecad, etc), de acordo com as atribuições do usuário na Gestão do PBF, além de possibilitar a alteração, visualização e pesquisa dos dados dos usuários já cadastrados no Sistema.

13.2 Acessando a funcionalidade Manter Usuário do Aplicativo de Controle de Acesso

O gestor do PBF ou técnico por ele designado deve, primeiramente, acessar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) a partir do endereço eletrônico:
  http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia/

Após acessar o endereço, você será encaminhado para a tela de apresentação do SIGPBF, conforme imagem a seguir:

figura I: - Tela Inicial de Acesso ao SIGPBF, identificando o local para o Login do usuário no SIGPBF.

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Na parte superior à direita da tela, como destacado na figura anterior, insira seu login e senha de acesso e clique no botão para acessar o SIGPBF em sua área restrita.

Observações importantes:
  I – O login e a primeira senha de acesso do gestor municipal são gerados e enviados, automaticamente, para o endereço de e-mail cadastrado nas informações do gestor municipal, na aba “Dados da Gestão”, imediatamente após a validação dos dados pela Senarc/MDS, no caso de Mudança do Gestor Municipal;
  II – O mesmo ocorre para o coordenador estadual, quando há Mudança de Coordenador Estadual, que recebe o login e a primeira senha de acesso ao SIGPBF no endereço de e-mail cadastrado nas informações do coordenador estadual, na aba “Dados da Gestão”, do SIGPBF;
  III – Provedores de e-mail como BOL, UOL, Yahoo, Hotmail, entre outros, costumam interpretar o e-mail gerado e enviado automaticamente pelo SIGPBF, como lixo eletrônico ou spam. Por isso, é importante ficar atento para esta situação.

figura II: - Tela inicial do SIGPBF (em área restrita) após o usuário ter efetuado acesso com login e senha.

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Na tela inicial do SIGPBF, para acessar a funcionalidade Manter Usuário, você deve colocar o cursor do mouse no menu “Administrativo” e em seguida selecionar o aplicativo “Controle de Acesso” e clicar na opção “Manter Usuário” conforme ilustrado pela figura III, a seguir.

figura III: - Passo-a-passo para acessar a funcionalidade Manter Usuário do SIGPBF.

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Você será apresentado à tela que correspondente à funcionalidade Manter Usuário (figura IV). A partir desse ponto você poderá cadastrar novos usuários, consultar e editar usuários já existentes, além de atribuir e retirar perfis de acesso aos sistemas.

figura IV: - Tela da funcionalidade Manter Usuário do aplicativo de Controle de Acesso do SIGPBF.

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13.3 Cadastrando um novo usuário no SIGPBF com perfil de acesso ao Sicon

Após clicar em Manter Usuário, você terá acesso à tela Pesquisar Usuários (figura IV), que apresenta informações de todos os usuários já cadastrados no município e/ou estado.

Atenção! Esta funcionalidade somente estará disponível aos usuários que possuem o perfil Gestor Municipal e/ou Coordenador Estadual.

Para cadastrar um novo usuário no SIGPBF, é necessário clicar no botão . Você será então direcionado para a tela Incluir Usuário (figura V, a seguir). Agora basta preencher as informações do usuário a ser cadastrado.

figura V: - Tela Incluir Usuário.

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No campo “usuário”, após preencher as informações do usuário, clique em Escolher Login. Nesse momento, o Sistema abrirá a tela Selecione uma Sugestão de Login e esta irá apresentar quatro opções de login para o usuário.
Caso necessite obter mais sugestões de login, posicione o cursor sobre o link Mais Opções de Login e serão disponibilizadas mais quatro opções, conforme ilustrado na figura VI a seguir:

figura VI: - Tela Selecione uma Sugestão de Login.

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Clique sobre o login desejado e, automaticamente, a opção escolhida preencherá o campo “Usuário” da tela Incluir Usuário.
Para concluir o cadastro, será preciso atribuir um perfil de acesso ao usuário, neste caso, atribuiremos um perfil de acesso ao Sicon.

Atenção!
O Gestor Municipal deve avaliar qual perfil melhor se adequa àquele usuário a ser cadastrado. No âmbito municipal existem quatro perfis, a seguir detalhamos as características de cada um deles:
  Sicon_Gestor_Municipal – permite acessar todas as telas do sistema, cadastrar/avaliar recurso online e registrar acompanhamento familiar;
  Sicon_Municipal_Acompanhamento_Familiar – possibilita acessar todas as telas do sistema e registrar acompanhamento familiar);
  Sicon_Municipal_Recurso – permite acessar todas as telas do sistema, cadastrar e avaliar recurso online;
  Sicon_Municipal_Consulta – possibilita acessar todas as telas do sistema, mas não pode cadastrar/avaliar recurso online e registrar acompanhamento familiar.
Ressalta-se que no âmbito estadual o Sicon disponibiliza apenas o perfil de consulta Sicon_Estadual

Para associar um perfil de acesso ao Sicon, clique no botão , conforme demonstrado na figura VII a seguir.

figura VII: - Tela Adicionar perfil ao usuário.

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Nesse momento, o sistema abrirá a tela Pesquisar Perfis. Primeiramente deve-se pesquisar o perfil desejado a partir do preenchimento de, no mínimo, três caracteres que compõem o nome do perfil no campo Nome.
Para isso, preencha o campo Nome com a palavra “sicon” e clique no botão .
Serão disponibilizados os perfis cadastrados com a palavra “sicon”. Para atribuir o perfil ao usuário, marque a opção desejada na coluna Seleção e clique no botão conforme ilustrado na figura VIII a seguir:

figura VIII: - Tela Pesquisar Perfis.

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Se você precisar associar mais de um perfil a um mesmo usuário, basta seguir os mesmos procedimentos descritos anteriormente.

Atenção! Ao cadastrar um usuário, é obrigatório associar-lhe, pelo menos, um perfil de acesso ao SIGPBF.

Fique atento: Os campos assinalados com asterisco (*) na tela Incluir Usuário são de preenchimento obrigatório.
Após o preenchimento completo de todas as informações do usuário, clique no botão , localizado do lado direito, na parte inferior da tela, para concluir o procedimento de cadastro do usuário. Caso todas as informações tenham sido preenchidas corretamente, o Sistema mostrará a mensagem de êxito. A figura IX, a seguir, ilustra essa situação.

figura IX: - Tela Incluir Usuário – conclusão do procedimento de cadastramento de usuário no SIGPBF.

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Depois que concluir o cadastro de usuário, o SIGPBF cria uma senha temporária de acesso e envia, para o endereço de e-mail do usuário cadastrado, uma mensagem que orienta o primeiro acesso ao sistema, conforme o modelo a seguir:

figura IX - I: - senha de acesso.

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13.4 Pesquisando um usuário e associando o perfil de acesso ao Sicon

Caso necessite atribuir um perfil de acesso ao Sicon para um usuário previamente cadastrado, basta preencher pelo menos um dos campos de pesquisa (Nome, E-mail, Login ou CPF) na tela Pesquisar Usuários e clicar em , que serão disponibilizadas as informações do usuário cadastrado, vide figura X.

figura X: - Opções de pesquisa e resultados da tela Pesquisar Usuários.

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O resultado da pesquisa apresenta as seguintes informações do usuário cadastrado e vinculado ao seu respectivo município ou estado: código, nome, CPF, e-mail, login, situação, data de expiração da senha e, na coluna ações, existe o ícone ( ) que possibilita a edição do cadastro listado em tela. Portanto, para atribuir o perfil de acesso ao Sicon, para um usuário já cadastrado, basta clicar no ícone , e você será direcionado para a tela Alterar Usuário, conforme figura XI a seguir:

figura XI: - Opções de pesquisa e resultados da tela Pesquisar Usuários.

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Para associar um perfil de acesso ao Sicon, clique no botão , conforme demonstrado na figura 64. Nesse momento, o sistema abrirá a tela Pesquisar Perfis. Primeiramente deve-se pesquisar o perfil desejado a partir do preenchimento de, no mínimo, três caracteres que compõem o nome do perfil no campo Nome.
Para isso, preencha o campo Nome com a palavra “sicon” e clique no botão .
Deste modo serão disponibilizados os perfis cadastrados com a palavra “sicon”. Para atribuir o perfil ao usuário, marque a opção desejada na coluna Seleção e clique no botão, como está ilustrado na figura XII a seguir:

figura XII: - Tela Pesquisar Perfis.

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Após adicionar o perfil de acesso ao Sicon para o usuário, clique no botão , localizado do lado direito, na parte inferior da tela, para concluir o procedimento.

14. ANEXO II - Quadros Acompanhamento Familiar

Sumário

14.1 Lista das Vulnerabilidades Identificadas

Veja no quadro a seguir a lista de possíveis situações sociais que podem ser selecionadas no sistema:

figura XIII - Lista de vulnerabilidades sociais.

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14.2 Lista das Atividades Realizadas

Veja no quadro a seguir a lista de possíveis atividades realizadas pelo município que pode ser selecionada no sistema:

figura XIV - Lista de vulnerabilidades sociais.

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15. ANEXO III - Perguntas Frequentes

Sumário

Qual sua dúvida?

• 1. Repercussão:
  - Como gerar um relatório da repercussão para o benefício da família - BFA (crianças e jovens de 0 a 15 anos e mulheres grávidas) e para o benefício ao adolescente - BVJ (jovens de 16 e 17 anos).
• 2. Descumprimento de condicionalidades:
  - Como consultar se a família descumpriu condicionalidades?
  - Como gerar a lista de famílias que receberam efeito (advertência/bloqueio/suspensão/cancelamento) por descumprimento de condicionalidades na última repercussão?
• 3. Condicionalidades – saúde
  - Como gerar um relatório com as famílias que tiveram descumprimento de condicionalidades da saúde: (criança(s) com vacinação não realizada ou gestante(s) com pré-natal não realizado)?
  - Como gerar um relatório consolidado com os dados quantitativos do resultado do acompanhamento da saúde?
• 4. Condicionalidades – educação
  - Como identificar as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (BFA) e os jovens de 16 e 17 anos (BVJ) que tiveram baixa frequência?
  - Como gerar um relatório consolidado com os dados quantitativos do resultado do acompanhamento da educação?
• 5. Recurso
  - A família veio apresentar um recurso, como cadastrá-lo?
  - Como avaliar um Recurso já cadastrado?
  - Como consultar um Recurso já cadastrado?
• 6. Acompanhamento Familiar
  - Como gerar a lista das famílias prioritárias para acompanhamento da Assistência Social (famílias em fase de suspensão)?
  - Como inserir uma família em Acompanhamento Familiar?
  - Como editar um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
  - Como avaliar os resultados de um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
  - Como encerrar o Acompanhamento Familiar?
  - Como consultar um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
• 7. Interrupção Temporária
  - Como ativar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento para uma família em Acompanhamento Familiar?
  - omo renovar a Interrupção Temporária?
  - Como encerrar a Interrupção Temporária para uma família em Acompanhamento Familiar?

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1. Repercussão

Como gerar um relatório da repercussão para o benefício da família - BFA (crianças e jovens de 0 a 15 anos e mulheres grávidas) e para o benefício vinculado ao adolescente - BVJ (jovens de 16 e 17 anos)?
A repercussão é o processo de aplicação de efeitos nos benefícios das famílias em decorrência do descumprimento de condicionalidade, a partir da consolidação dos resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação. O objetivo da repercussão é indicar ao poder público se o descumprimento da condicionalidade decorre de um agravamento da situação de vulnerabilidade de uma família.

a) Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XV - Passo um.

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a) a) Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XVI - Passo dois.

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c) Selecionar o relatório desejado, repercussões – BFA ou repercussões – BVJ (não é possível gerar um consolidado com os dois públicos);
d) Selecionar os períodos inicial e final. Caso queira gerar um relatório de apenas um período de repercussão, selecionar apenas o período inicial.
e) Selecionar a abrangência territorial (resultados nacionais, por estado ou por município) e clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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2. Descumprimento de Condicionalidades

Como consultar se a família descumpriu a condicionalidade?

a) Deve-se digitar o NIS de algum integrante da família na ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do Sicon ou ir para a ‘Pesquisa Descumprimento’ e informar o NIS do RF e, em seguida, clicar no ícone da “lupa” para pesquisar.

figura XVII - Passo um.

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b) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Descumprimento”, aparecerá todo o histórico de descumprimento de condicionalidades da família, se houver, com a indicação do tipo de benefício, do efeito aplicado, do mês de repercussão, do código do descumprimento e da situação do recurso.

figura XVIII - Passo dois.

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c) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Pessoa”, uma nova tela se abrirá com as ‘Informações integradas da família’. Deve-se então clicar na aba ‘Condicionalidades’, onde aparecerão as informações de descumprimento de condicionalidades, se houver, daquela família.

figura XIX - Passo três.

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3. Como gerar a lista de famílias que receberam efeito (advertência/bloqueio/suspensão/cancelamento) por descumprimento de condicionalidades na última repercussão?

A pesquisa e a geração do relatório devem ser realizadas no menu – “Pesquisas” – opção “Descumprimento – Avançada”. Ver tela:

a) Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XX

Importante: a pesquisa pode ser realizada para todos os períodos de repercussão, entretanto, o sistema tem uma restrição de 5.000 linhas para a geração do relatório em Excel ou PDF.

a) Deve-se deixar marcada a opção “Repercussão” no tipo de relatório.
b) Escolher o último mês de repercussão.
Obs.: Neste caso a pesquisa está considerando apenas o último período de repercussão, mas é possível escolher qualquer outro mês de repercussão ou não selecionar nenhum mês específico e gerar um relatório com todos os períodos desde 2006.
c) Escolher um tipo de benefício (BFA ou BVJ) ou deixar sem marcação para gerar um relatório com os dois tipos de benefícios.
d) Escolher um tipo de descumprimento (frequência escolar abaixo de 85%; frequência escolar abaixo de 75%; vacinação não realizada; pré-natal não realizado) ou deixar sem marcação para gerar um relatório com todos os tipos de descumprimento;
e) Escolher um efeito (advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento) ou deixar sem marcação para gerar um relatório com todos os efeitos.
OBS: Só é possível escolher o efeito se estiver selecionado o tipo de benefício.
f) Após o processamento pelo sistema, o resultado da pesquisa aparecerá na tela. Nesse momento é possível gerar um relatório em formato Excel ou PDF, basta clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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4. Condicionalidades - Saúde

Como gerar um relatório com as famílias que tiveram efeito de descumprimento de condicionalidades da saúde (criança(s) com vacinação não realizada ou gestante(s) com pré-natal não realizado) na última repercussão?
A pesquisa e a geração do relatório devem ser realizadas no menu – “Pesquisas” – opção “Descumprimento – Avançada”. Ver tela:

figura XXI

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a) Deve-se deixar marcada a opção “Repercussão” no tipo de relatório.
b) Selecionar o mês da última repercussão que utiliza os dados do acompanhamento da saúde, que são março ou setembro.
c) Selecionar o tipo de benefício BFA. Lembrando que o descumprimento das condicionalidades da saúde gera efeito apenas para os benefícios BFA.
d) Selecionar um tipo de descumprimento. Para esta pesquisa deve-se selecionar um dos dois tipos de descumprimento das condicionalidades de saúde (criança com vacinação não realizada ou gestante com pré-natal não realizado).
e) Selecionar um efeito (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento) ou deixar sem marcação para gerar um relatório com todos os efeitos.
f) Após o processamento pelo sistema, o resultado da pesquisa aparecerá na tela. Nesse momento é possível gerar um relatório em formato Excel ou PDF, basta clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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Como gerar um relatório consolidado com os dados quantitativos do resultado do acompanhamento da saúde?
A pesquisa e a geração do relatório devem ser realizadas no menu – “Relatórios” – opção “Relatório Consolidado”. Ver tela:

Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XXII

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O sistema apresentará a tela a seguir, basta seguir o passo-a-passo:

figura XXIII

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a) Como o tipo relatório “Saúde” é a primeira opção de seleção, então basta selecionar qual é a informação desejada do tema saúde: acompanhamento de famílias, acompanhamento de crianças ou resultado do acompanhamento para IGD. É possível apenas selecionar uma opção de relatório por vez.
b) Selecionar o período inicial e final, conforme o necessário para o trabalho a ser realizado. Caso queira gerar um relatório de apenas um período de acompanhamento, selecionar apenas o período inicial.
c) Selecionar a abrangência territorial (resultados nacionais, por estado ou por município) e clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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6. Condicionalidades - Educação

Como identificar as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (BFA) e os jovens de 16 e 17 anos (BVJ) que tiveram baixa frequência?
A repercussão é o processo de aplicação de efeitos nos benefícios das famílias em decorrência do descumprimento de condicionalidade, a partir da consolidação dos resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação. O objetivo da repercussão é indicar ao poder público se o descumprimento da condicionalidade decorre de um agravamento da situação de vulnerabilidade de uma família.

a) Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XXIV

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Importante: a pesquisa pode ser realizada para todos os períodos de repercussão, entretanto, o sistema tem uma restrição de 5.000 linhas para a geração do relatório em Excel ou PDF.

a) Deve-se deixar marcada a opção “Repercussão” no tipo de relatório.
b) Selecionar um mês de repercussão ou deixar sem marcação para gerar um relatório com todos os períodos desde 2006.
c) Não é necessário escolher o tipo de benefício.
d) Selecionar o tipo de descumprimento: frequência escolar abaixo de 85% ou frequência escolar abaixo de 75%. O primeiro tipo de descumprimento se refere às crianças de 6 a 15 anos e o segundo aos jovens de 16 e 17 anos.
e) Selecionar um efeito (advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento) ou deixar sem marcação para gerar um relatório com todos os efeitos.
f) Após o processamento pelo sistema, o resultado da pesquisa aparecerá na tela. Nesse momento é possível gerar um relatório em formato Excel ou PDF, basta clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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7) Como gerar um relatório consolidado com os dados quantitativos do resultado do acompanhamento da educação?

A pesquisa e a geração do relatório devem ser realizadas no menu– “Relatório” – opção “Relatório Consolidado”. Ver tela:

figura XXV

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O sistema apresentará a tela a seguir, basta seguir o passo-a-passo:

figura XXVI

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a) Na tela “Relatórios Consolidados”, clicar em “Educação”, uma das opções de “Tipo Relatório”.
b) Selecionar o tipo de informação desejada do acompanhamento da educação: frequência escolar de beneficiários de 6 a 15 anos, frequência escolar dos jovens do BVJ; motivos da baixa frequência BFA e BVJ; resultados para IGD; e resultados das escolas estaduais. É necessário gerar um relatório para cada tipo de informação.
c) Selecionar o período inicial e final, conforme o necessário para o trabalho a ser realizado. Caso queira gerar um relatório de apenas um período de acompanhamento, selecionar apenas o período inicial.
d) Selecionar a abrangência territorial (resultados nacionais, por estado ou por município) e clicar em “Gerar Relatório Excel” ou “Gerar Relatório PDF”.

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7. Recurso

A família veio apresentar um recurso, como cadastrá-lo?
a) Primeiro é preciso encontrar o efeito de descumprimento de condicionalidade que a família está contestando. Para isso, deve-se digitar o NIS de algum integrante da família na ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do Sicon, ou ir para a ‘Pesquisa Descumprimento’ e informar o NIS do RF ou o código do descumprimento (pode ser encontrado na notificação), e clicar no ícone da “lupa” para pesquisar.

a) Na tela inicial do SICON, clicar em “Relatório Consolidado” no menu “Relatório”:

figura XXVII

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b) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Pessoa”, uma nova tela se abrirá com as ‘Informações integradas da família’. Deve-se então clicar na aba ‘Condicionalidades’, onde aparecerão as informações de descumprimento de condicionalidades daquela família. Após identificar o efeito sobre o qual se deseja realizar o registro do recurso, clicar no botão “cadastrar”.

figura XXVIII

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c) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Descumprimento”, aparecerá todo o histórico de descumprimento de condicionalidades da família com a indicação do tipo de benefício, do efeito aplicado, do mês de repercussão, do código do descumprimento e da situação do recurso. Após identificar o efeito sobre o qual se deseja realizar o registro do recurso, clicar no botão “cadastrar”.

figura XXIX

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d) Uma nova tela irá surgir. O técnico responsável deve preencher as informações solicitadas, com as justificativas da família e, quando for o caso, selecionar qual documento foi apresentado. Ao final, deve clicar no botão “Gravar Recurso”.

figura XXX

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ATENÇÃO: Essa operação serve para REGISTRO do recurso. Mas após o registro, é preciso AVALIAR o recurso antes do encerramento do prazo, que pode ser conferido no “Calendário de Repercussões” na página inicial do Sicon!

Como avaliar um Recurso já cadastrado? a) Depois de gravar o registro do recurso, aparece uma tela para avaliar o recurso. Nesta tela existe um campo onde o técnico deve preencher a descrição dos motivos para aceitar ou não o recurso.
b) Em seguida, deve-se selecionar no campo ‘Resultado da Avaliação’ se o recurso foi deferido (aceito) ou indeferido (não aceito).
c) Em outro campo mais abaixo, é preciso selecionar o “Motivo principal” que justifica o registro do recurso.
d) Por fim, deve-se clicar no botão ‘Gravar Avaliação’.

figura XXXI

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Como consultar um Recurso já cadastrado?
a) Para consultar um recurso já cadastrado, é preciso primeiro encontrar o efeito de condicionalidade que teve recurso gravado no Sicon. Para isso, deve-se digitar o NIS de algum integrante da família na ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do Sicon ou ir para a ‘Pesquisa Descumprimento’ e informar o NIS do RF ou o código do descumprimento (pode ser encontrado na notificação), e clicar no ícone da “lupa” para pesquisar.
b) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Pessoa”, uma nova tela se abrirá com as ‘Informações integradas da família’. Deve-se então clicar na aba ‘Condicionalidades’, onde aparecerão as informações de descumprimento de condicionalidades daquela família. Nessa tela, o usuário deve identificar o efeito e o recurso que pretende consultar e depois clicar no botão ‘Cadastrado’.

figura XXXII

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c) Caso a consulta tenha sido feita pela “Pesquisa Descumprimento”, aparecerá todo o histórico de descumprimento de condicionalidades da família com a indicação do tipo de benefício, do efeito aplicado, do mês de repercussão e da situação do recurso. Nessa tela, deve-se identificar o efeito e o recurso que se pretende consultar e depois clicar no botão ‘Cadastrado’.

figura XXXIII

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ATENÇÃO: No lugar do botão ‘Cadastrado’ podem aparecer também os botões ‘Deferido’ ou ‘Indeferido’. O botão ‘Cadastrado’ fica disponível quando o recurso já foi registrado, mas ainda não avaliado pela gestão municipal. Quando estiverem disponíveis os botões ‘Deferido’ ou ‘Indeferido’ significa que o recurso foi registrado e avaliado, aceito (deferido) ou não aceito (indeferido).

d) Uma nova tela irá surgir. Se o recurso ainda não tiver sido avaliado, aparecerão as justificativas registradas e os campos disponíveis para a avaliação do recurso, se ainda estiver no prazo. Caso o recurso já tenha sido avaliado, aparecerão não só as justificativas registradas, mas também o resultado da avaliação.

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8. Acompanhamento Familiar

Como gerar a lista das famílias prioritárias para acompanhamento da Assistência Social (famílias em fase de suspensão)?
a) O primeiro passo é acessar a opção ‘Pesquisa Descumprimento – Avançada’ no menu ‘Pesquisas’ localizado na barra superior do Sicon.

figura XXXIV

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b) Em seguida, escolher o tipo de relatório ‘Efeito Válido’.
c) Selecionar o tipo de benefício (BFA ou BVJ)
d) Por último, selecionar o efeito aplicado, que nesse caso será o efeito de suspensão.
e) Pronto! Agora basta clicar em ‘Pesquisar’ e aparecerá o resultado da sua pesquisa.

figura XXXV

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f) Ao final da página de resultado da pesquisa é possível gerar um relatório em formato PDF ou Excel com os resultados da consulta.

figura XXIX - Passo dois.

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Como inserir uma família em Acompanhamento Familiar?
a) Para inserir uma família em acompanhamento familiar, primeiro é preciso encontrá-la no Sicon. Digite o NIS de algum integrante da família na ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do Sicon e clique no ícone da “lupa” para pesquisar;

figura XXXVI - Tela Pesquisa Pessoa.

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b) Após encontrar a família, a tela ‘Informações Integradas da Família’ se abrirá. Basta clicar na aba ‘Acompanhamento Familiar’ e em seguida no botão ‘Incluir’. Repare que a aba ‘Acompanhamento Familiar’ está colorida (em azul) e as demais abas (Família, Endereço e Condicionalidades) estão em preto e branco, o que indica que ela está ativa no momento.

figura XXXVII

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c) Uma nova tela se abrirá para a inclusão da família em acompanhamento familiar. Nessa tela serão pedidas informações gerais sobre a família, as situações identificadas no ambiente familiar, as atividades que serão realizadas e se a família é (ou será) acompanhada pelo CRAS, CREAS ou uma equipe técnica local da Proteção Social Básica ou Especial.
d) No campo ‘Informações gerais sobre a família’, o profissional da Assistência Social deve relatar resumidamente a situação da família. O texto deve conter as principais informações para o trabalho de acompanhamento familiar.
ATENÇÃO: Neste campo não devem ser inseridas informações de caráter sigiloso, pois podem expor a situação vivenciada pela família a outras pessoas que não realizam o atendimento/ acompanhamento familiar e têm acesso ao Sicon.

figura XXXVIII

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e) Após relatar as informações sobre a família, deve-se preencher o campo disponível com a relação de situações identificadas no atendimento/acompanhamento familiar. Ao clicar no botão com símbolo de seta ao lado desse campo, surge a lista de situações. Clique em cima da situação identificada e, em seguida, no botão com símbolo de “+“ para incluí-la. Isso deve ser feito para cada situação identificada. Em um espaço logo abaixo aparecerão as situações selecionadas que constarão no registro do atendimento/acompanhamento familiar.
Para excluir uma situação pré-selecionada, selecione a situação na lista e em seguida clique no botão “-“.

figura XXXIX

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f) Um terceiro campo que deve ser preenchido é o de ‘Atividades’. Nele deve-se selecionar as atividades que serão realizadas com a família durante o acompanhamento familiar. É possível escolher mais de uma atividade. Ao clicar no botão com símbolo de seta, ao lado da mensagem “selecione a atividade”, surge uma lista de atividades. Clique em cima da atividade a ser realizada e, em seguida, no botão com símbolo de “+” para incluí-la. Isso deve ser feito para cada atividade. Em um espaço logo abaixo aparecerão as atividades selecionadas que constarão no registro do atendimento/acompanhamento familiar.
Para excluir uma atividade pré-selecionada, selecione a atividade na lista e, em seguida, clique no botão “-“.

figura XL

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g) Por fim, deve-se registrar se a família é (ou será) acompanhada pelo CRAS, CREAS ou equipe técnica da Proteção Social Básica ou Especial. Ao clicar no símbolo de seta (conforme marcado na figura a seguir), aparece uma lista de CRAS ou uma lista de CREAS. Agora é só clicar em cima do nome do CRAS ou do CREAS onde a família será acompanhada. Esta lista contém todos os CRAS existentes no município já inclusos no CENSO SUAS e todos os CREAS existentes no Estado já inclusos no CENSO SUAS.

figura XLI

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ATENÇÃO 1: Nos territórios ainda não cobertos por unidades de CRAS e CREAS, a família pode ser acompanhada por equipes técnicas da Proteção Social Básica ou Especial do município, e a informação também deve ser registrada. Dessa forma, deve-se marcar a opção correta que responda à pergunta “A família é (ou será) acompanhada por uma equipe técnica local? Se sim, quais equipes?”, informar se o acompanhamento vai ser realizado por equipe da proteção social - básica ou especial.

ATENÇÃO 2: Caso o CRAS ou o CREAS que realizou o atendimento à família ainda não esteja na listagem (por exemplo, se foram criados recentemente), o usuário deverá assinalar apenas que a família está sendo acompanhada por uma equipe técnica local da Proteção Social - Básica ou Especial. A informação poderá ser atualizada quando o CRAS ou CREAS já estiver disponível no sistema, normalmente esta informação é atualiza anualmente após o CENSO SUAS.

h) Ao final do preenchimento de todos os campos é preciso clicar no botão “Gravar”, que fica no canto esquerdo inferior da tela, para que todas as informações sejam salvas pelo Sistema.

Como editar um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
Os dados do acompanhamento familiar cadastrados ficam disponíveis para visualização durante todo o período de acompanhamento. Essas informações podem ser atualizadas a qualquer tempo.

a) Primeiro é preciso encontrar a família no Sicon através da ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do sistema, por meio do NIS de qualquer integrante da família.
b) Após encontrar a família, a tela ‘Informações Integradas da Família’ se abrirá. Clique então na aba ‘Acompanhamento Familiar’ e em seguida no botão ‘Dados’ ou na aba ‘Dados’.

figura XLII

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c) Após acessar os dados do acompanhamento, basta clicar no botão ‘Editar Acompanhamento’, para editar todas as informações em tela.

figura XLIII

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ATENÇÃO: as informações anteriores e as editadas ficarão registradas no histórico de acompanhamento da família.

Como avaliar os resultados de um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
a) Primeiro é preciso encontrar a família no Sicon através da ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do sistema, por meio do NIS de qualquer integrante da família.
b) Após encontrar a família, a tela ‘Informações Integradas da Família’ se abrirá. Clique então na aba ‘Acompanhamento Familiar’ e em seguida no botão ‘Dados’ ou na aba ‘Dados’.

figura XLIV

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c) Após acessar a aba ‘Dados’, surgirá uma tela com as informações do acompanhamento familiar cadastrado. Nessa tela deve-se clicar no botão ‘Avaliar Acompanhamento’.

figura XLV

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d) Uma nova tela abrirá com um campo para preencher a ‘Avaliação do acompanhamento’ e outro onde é possível selecionar o ‘Resultado da avaliação’.
e) No campo ‘Avaliação do Acompanhamento’, o profissional responsável deve descrever, de forma resumida, os resultados alcançados no trabalho de acompanhamento familiar, tais como, as mudanças ocorridas na família durante o período, os problemas que ainda permanecem e necessitam de atenção, entre outros.
f) No campo ‘Resultado da avaliação’, deve-se avaliar o resultado geral do trabalho com a família a partir da escolha de uma das seguintes opções: péssimo, ruim, bom ou ótimo.
g) Após o preenchimento desses dois campos deve-se clicar no botão ‘Gravar Avaliação’.

figura XLVI

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Como encerrar o Acompanhamento Familiar?
a) Após a avaliação dos resultados, o sistema retorna à tela de informações do ‘Acompanhamento Familiar’, na aba ‘Dados, apresentando as informações da avaliação que acabou de ser registrada e o botão ‘Encerrar Acompanhamento’.
b) Para encerrar o atendimento/acompanhamento, basta clicar no botão ‘Encerrar Acompanhamento’ e confirmar a ação clicando em ‘OK’.

figura XLVII

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Como consultar um Acompanhamento Familiar já cadastrado?
a) Os dados do acompanhamento familiar cadastrados ficam disponíveis para consulta durante todo o período de acompanhamento. Para visualizá-los, primeiro é preciso encontrar a família no Sicon através da ‘Pesquisa Pessoa’ na tela inicial do sistema, por meio do NIS de qualquer integrante da família.
b) Após encontrar a família, a tela ‘Informações Integradas da Família’ se abrirá. Clique então na aba ‘Acompanhamento Familiar’ e em seguida no botão ‘dados’ ou na aba ‘Dados’.

figura XLVIII

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c) Caso o atendimento/acompanhamento já tiver sido encerrado, para consultar as informações, basta clicar no botão ‘lupa’ que uma nova tela surgirá com os dados do acompanhamento já encerrado.

figura XLIX

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9. Interrupção Temporária

Como ativar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento para uma família em Acompanhamento Familiar?
a) Primeiro, obrigatoriamente, deve ser feito o registro do Acompanhamento Familiar no Sicon.
b) Após gravar o registro do acompanhamento familiar, aparecerá na tela, no canto esquerdo superior da página, o botão ‘Interrupção Temporária’. Ao clicar nesse botão, o usuário será redirecionado para outra página onde será possível ativar a interrupção temporária.

figura L

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c) Para isso, basta selecionar, na coluna ‘Selecionar o integrante’, quais integrantes vinculados ao Benefício da Família (BFA) ou ao Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) terão o benefício protegido dos efeitos do descumprimento pela Interrupção Temporária.
d) Após a seleção dos integrantes, deve-se clicar no botão ‘Incluir Interrupção’ para ativar a Interrupção Temporária.

figura LI

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Importante: i. A interrupção dos efeitos do descumprimento de condicionalidades terá validade de seis meses a partir do mês subsequente ao da solicitação. Por exemplo, uma interrupção incluída no mês de março de 2014 terá validade a partir de abril de 2014.
ii. A critério da equipe que está acompanhando a família, a interrupção temporária pode ser encerrada a qualquer momento, caso julgue-se que a família já tem condições de cumprir as condicionalidades.
iii. A Interrupção Temporária pode, no último mês de sua vigência, ser renovada pela equipe responsável pelo atendimento da família. Esta renovação estenderá o período de interrupção por mais seis meses, e assim sucessivamente, caso seja necessário. Ressalta-se que para toda alteração realizada na interrupção deve ser informada uma justificativa para tal ação.
iv. Na tela a seguir, na qual aparece uma família com a interrupção temporária no último mês de vigência, é possível ver o período de validade da interrupção e fazer o seu encerramento ou renovação.

figura LII

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v. Caso o atendimento/acompanhamento seja encerrado, mesmo com a Interrupção Temporária ainda vigente, esta deixa de ter validade no mês de encerramento do acompanhamento familiar. Dessa forma a família perderá a proteção dos efeitos do descumprimento no mês subsequente ao do encerramento do atendimento/acompanhamento.

Como renovar a interrupção temporária?
Renovar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de condicionalidades significa aumentar o prazo inicial, que é de 6 meses, para mais 6 meses, e assim sucessivamente, enquanto a equipe da assistência social que realiza o acompanhamento familiar considerar que a interrupção temporária contribui para o trabalho de superação das dificuldades enfrentadas pela família. a) Na aba ‘Acompanhamento Familiar’, após a inclusão da família em interrupção temporária, surgirá uma nova tela onde é possível visualizar um quadro com as informações dos integrantes da família e o período de validade da interrupção temporária. Nessa mesma tela, é possível fazer a renovação da interrupção selecionando os integrantes e depois clicando no botão ‘Renovar interrupção’.

figura LIII

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ATENÇÃO 1: A interrupção temporária só pode ser renovada no último mês de vigência, antes de vencer o prazo de seis meses.

ATENÇÃO 2: Se uma interrupção completa seis meses em outubro, e há a decisão de renová-la, esta precisa ser renovada ainda em outubro. Passado o prazo, o sistema considera como inclusão de uma nova interrupção, passando a ter validade apenas no mês subsequente ao mês de solicitação.

A interrupção temporária pode ser encerrada a qualquer momento, a critério da equipe que está acompanhando a família, caso considere que a família já tem condições de cumprir as condicionalidades. a) Na tela a seguir, que aparece após a inclusão da família em interrupção temporária, é possível ver o período de validade da interrupção e fazer o seu encerramento clicando no botão ‘Encerrar interrupção’. Ressalta-se que antes de encerrar a interrupção, é preciso selecionar os integrantes e preencher o campo ‘Justificativa’.

figura LIV

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16. ANEXO IV - Glossário

Sumário

Ciclo de Descumprimento: é o período que se refere à contagem gradativa dos efeitos (advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento), o ciclo termina quando a família ultrapassa os 6 meses sem descumprir as condicionalidades e inicia com um novo efeito gradativo (advertência). Um novo ciclo de descumprimento sempre se reinicia a partir da advertência.

Efeito: Advertência (sem impactos sobre o benefício), Bloqueio (30 dias), suspensão (60 dias) e cancelamento do benefício.

Efeito Gradativo: é a evolução do efeito sobre o benefício da família dentro do período de validade do efeito. (advertência para bloqueio; bloqueio para suspensão, suspensões reiteradas, suspensão para cancelamento).

Fase de Suspensão: famílias que possuem efeito válido de suspensão, ou seja, são famílias que tiveram efeito de suspensão de repercussões que aconteceram nos últimos 6 meses. A fase de suspensão indica as famílias em situações mais crítica vulnerabilidade, pois ela decorre de vários descumprimentos num curto espaço de tempo (problemas/dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos de educação e saúde) e representa um período em que o recebimento do benefício é descontinuado, mesmo a família recebendo o benefício vez ou outra, nessa fase predomina a insegurança de renda devido às suspensões reiteradas.

Período de Atenção: é o período em que a família está em fase de suspensão e simultaneamente teve registro de acompanhamento familiar no Sicon. A família fica sob esse período até que saia da fase de suspensão. Se, após 12 meses, a família permanecer no período de atenção, seu benefício poderá ser cancelado se houver um novo descumprimento com efeito.

Público Prioritário: Conjunto de famílias em estão em fase de suspensão e requerem acompanhamento familiar com registro no Sicon, a fim de voltem a acessar os serviços básicos de educação e saúde.

Repercussão: Processo de consolidação dos resultados das condicionalidades, verificação do descumprimento e aplicação dos efeitos no benefício de famílias em situação de descumprimento.

Suspensões Reiteradas: Quando a família entra na fase de suspensão, não tem registro de acompanhamento familiar no Sicon e novos descumprimentos, dentro do período de 6 meses, geram efeitos de suspensões de forma reiterada. Suspensão 1, suspensão 2, suspensão 3, suspensão 4... Suspensão N.

Validade do Efeito: é o período de 6 meses em que o efeito permanece ativo para que haja progressão na aplicação dos efeitos no benefício da família; após esse período, sem que haja um novo descumprimento, a contagem gradativa do efeito reinicia a partir da advertência.

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